Elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP), Mapa de Risco, Termo de Referência e Projeto Básico, de Acordo com a Nova Lei N°14.133/2021 Atualizado com a IN SEGES/ME Nº 58/2022 e 65/2021

Conhecer os impactos da Lei nº 14.133/2021 e Instruções Normativas 05/2017, 40 e 49/2020.
Desenvolver a visão sistêmica da contratação pública;
Conhecer os requisitos legais necessários à elaboração dos Estudos Preliminares e Gestão de Riscos;
Conhecer os requisitos legais necessários à elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico;
Conhecer os impactos da Lei nº 14.133/2021 e Instruções Normativas 05/2017, 40 e 49/2020

Servidores públicos dos diversos setores da área logística, que participam no planejamento da contratação, com foco na elaboração dos Estudos Preliminares, Gestão de Riscos, Termo de Referência/Projeto Básico e pesquisa de mercado.

ABRANGÊNCIA E VIGÊNCIA DA NOVA LEI E RESPONSABILIDADE

◆ Quem está obrigado à nova Lei de Licitações e quem não será abrangido por suas regras • Entrada em vigor da nova Lei – Critérios de escolha relativos ao regime aplicável aos processos de contratação direta

◆ Responsabilidade dos agentes incumbidos pela condução das contratações diretas, configuração do dano ao erário no caso de sobrepreço e superfaturamento.

◆ Conceito e finalidade de Licitação;

◆ Objetivos da contratação pública;

◆ Principais mudanças implementadas pela Lei nº 14.133/2021;

➔ AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS;

◆ Agente de contratação

◆ Pregoeiro

◆ Comissão de contratação

◆ Leiloeiro

◆ Equipe de apoio

◆ Segregação de funções e atuação na etapa de planejamento

◆ Responsabilização por erro grosseiro.

◆ Auxílio da assessoria jurídica: como minimizar a responsabilidade dos responsáveis pela condução do certame?

➔ DO PLANEJAMENTO E DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO

◆ O ciclo da contratação pública

◆ Documentos de planejamento das contratações diretas:

● Estudo técnico preliminar (ETP),

● Termo de referência (TR)

● Mapa de gestão de riscos

● Documentos de habilitação

● Estimativa de preços para as contratações diretas e inexigibilidade

● A utilização do portal nacional de contratações públicas PNCP

➔ Fases da contratação pública;

◆ O processo de contratação pública;

◆ Fase interna e externa;

◆ A instrução processual;

◆ Elaboração do DFD – documento de Formalização da Demanda;

◆ PAC/PGC – impactos no processo de contratação pública;

➔ FASE INTERNA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA;

➔ O PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO;

➔ ABERTURA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, QUAIS OS ELEMENTOS

NECESSÁRIOS;

◆ Estudos Técnicos Preliminares – ETP;

◆ Informações Básicas;

◆ Número do processo;

◆ Descrição da necessidade;

◆ Área requisitante;

◆ Descrição dos Requisitos da Contratação;

◆ Levantamento de Mercado;

◆ Descrição da solução como um todo;

◆ Estimativa das Quantidades a serem contratadas;

◆ Estimativa do Valor da Contratação;

◆ Valor (R$):

◆ Justificativa para o Parcelamento ou não da Solução;

◆ Contratações Correlatas e/ou Interdependentes;

◆ Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento;

◆ Benefícios a serem alcançados com a contratação;

◆ Providências a serem adotadas;

◆ Possíveis Impactos Ambientais;

◆ Declaração de Viabilidade;

◆ A viabilidade da contratação ainda está em estudo;

◆ Responsáveis

➔ MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS;

➔ TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO;

◆ Do objeto;

◆ Justificativa e objetivo da contratação;

◆ Descrição da solução;

◆ Classificação dos bens comuns;

◆ Critérios de sustentabilidade;

◆ Entrega e critérios de aceitação do objeto;

◆ Obrigações da contratante;

◆ Obrigações da contratada;

◆ Da subcontratação;

◆ Da alteração subjetiva;

◆ Do controle e fiscalização da execução;

◆ Do pagamento;

◆ Do reajuste;

◆ Da garantia de execução;

◆ A garantia contratual dos bens;

◆ Das sanções administrativas;

◆ Critérios de seleção do fornecedor;

◆ Estimativa de preços e preços referenciais;

◆ Dos recursos orçamentários;

➔ PESQUISA DE PREÇOS COM BASE NA LEI N° 14.133/2021 E NA IN Nº 65/2021

◆ Preço de mercado;

◆ Preço estimado;

◆ Preço máximo;

◆ Preço contratado;

➔ MODELOS DE ESTUDOS PRELIMINARES, MAPA DE RISCOS E TERMO DE

REFERÊNCIA;

➔ JURISPRUDÊNCIAS DO TCU SOBRE OS CUIDADOS NA ELABORAÇÃO DO

TERMO DE REFERÊNCIA;

➔ ATIVIDADES PRÁTICAS:

◆ Elaboração do DFD;

◆ Elaboração do ETP ;

◆ Elaboração do mapa de riscos

◆ Elaboração do termo de referência;

◆ Elaboração da pesquisa de preços

◆ Simulação no sistema ETP digital do comprasnet;

◆ Simulação no sistema gestão de riscos do comprasnet

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

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