Elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP), Mapa de Risco, Termo de Referência e Projeto Básico, de Acordo com a Nova Lei N°14.133/2021 Atualizado com a IN SEGES/ME Nº 58/2022 e 65/2021

Carga Horária

16 h/a

Horários

13h30 às 17h30

Tipo

EAD

Objetivos do curso

Conhecer os impactos da Lei nº 14.133/2021 e Instruções Normativas 05/2017, 40 e 49/2020.
Desenvolver a visão sistêmica da contratação pública;
Conhecer os requisitos legais necessários à elaboração dos Estudos Preliminares e Gestão de Riscos;
Conhecer os requisitos legais necessários à elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico;
Conhecer os impactos da Lei nº 14.133/2021 e Instruções Normativas 05/2017, 40 e 49/2020

Justificativa
Público-alvo

Servidores públicos dos diversos setores da área logística, que participam no planejamento da contratação, com foco na elaboração dos Estudos Preliminares, Gestão de Riscos, Termo de Referência/Projeto Básico e pesquisa de mercado.

Conteúdo Programático

ABRANGÊNCIA E VIGÊNCIA DA NOVA LEI E RESPONSABILIDADE

◆ Quem está obrigado à nova Lei de Licitações e quem não será abrangido por suas regras • Entrada em vigor da nova Lei – Critérios de escolha relativos ao regime aplicável aos processos de contratação direta

◆ Responsabilidade dos agentes incumbidos pela condução das contratações diretas, configuração do dano ao erário no caso de sobrepreço e superfaturamento.

◆ Conceito e finalidade de Licitação;

◆ Objetivos da contratação pública;

◆ Principais mudanças implementadas pela Lei nº 14.133/2021;

➔ AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS;

◆ Agente de contratação

◆ Pregoeiro

◆ Comissão de contratação

◆ Leiloeiro

◆ Equipe de apoio

◆ Segregação de funções e atuação na etapa de planejamento

◆ Responsabilização por erro grosseiro.

◆ Auxílio da assessoria jurídica: como minimizar a responsabilidade dos responsáveis pela condução do certame?

➔ DO PLANEJAMENTO E DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO

◆ O ciclo da contratação pública

◆ Documentos de planejamento das contratações diretas:

● Estudo técnico preliminar (ETP),

● Termo de referência (TR)

● Mapa de gestão de riscos

● Documentos de habilitação

● Estimativa de preços para as contratações diretas e inexigibilidade

● A utilização do portal nacional de contratações públicas PNCP

➔ Fases da contratação pública;

◆ O processo de contratação pública;

◆ Fase interna e externa;

◆ A instrução processual;

◆ Elaboração do DFD – documento de Formalização da Demanda;

◆ PAC/PGC – impactos no processo de contratação pública;

➔ FASE INTERNA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA;

➔ O PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO;

➔ ABERTURA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, QUAIS OS ELEMENTOS

NECESSÁRIOS;

◆ Estudos Técnicos Preliminares – ETP;

◆ Informações Básicas;

◆ Número do processo;

◆ Descrição da necessidade;

◆ Área requisitante;

◆ Descrição dos Requisitos da Contratação;

◆ Levantamento de Mercado;

◆ Descrição da solução como um todo;

◆ Estimativa das Quantidades a serem contratadas;

◆ Estimativa do Valor da Contratação;

◆ Valor (R$):

◆ Justificativa para o Parcelamento ou não da Solução;

◆ Contratações Correlatas e/ou Interdependentes;

◆ Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento;

◆ Benefícios a serem alcançados com a contratação;

◆ Providências a serem adotadas;

◆ Possíveis Impactos Ambientais;

◆ Declaração de Viabilidade;

◆ A viabilidade da contratação ainda está em estudo;

◆ Responsáveis

➔ MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS;

➔ TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO;

◆ Do objeto;

◆ Justificativa e objetivo da contratação;

◆ Descrição da solução;

◆ Classificação dos bens comuns;

◆ Critérios de sustentabilidade;

◆ Entrega e critérios de aceitação do objeto;

◆ Obrigações da contratante;

◆ Obrigações da contratada;

◆ Da subcontratação;

◆ Da alteração subjetiva;

◆ Do controle e fiscalização da execução;

◆ Do pagamento;

◆ Do reajuste;

◆ Da garantia de execução;

◆ A garantia contratual dos bens;

◆ Das sanções administrativas;

◆ Critérios de seleção do fornecedor;

◆ Estimativa de preços e preços referenciais;

◆ Dos recursos orçamentários;

➔ PESQUISA DE PREÇOS COM BASE NA LEI N° 14.133/2021 E NA IN Nº 65/2021

◆ Preço de mercado;

◆ Preço estimado;

◆ Preço máximo;

◆ Preço contratado;

➔ MODELOS DE ESTUDOS PRELIMINARES, MAPA DE RISCOS E TERMO DE

REFERÊNCIA;

➔ JURISPRUDÊNCIAS DO TCU SOBRE OS CUIDADOS NA ELABORAÇÃO DO

TERMO DE REFERÊNCIA;

➔ ATIVIDADES PRÁTICAS:

◆ Elaboração do DFD;

◆ Elaboração do ETP ;

◆ Elaboração do mapa de riscos

◆ Elaboração do termo de referência;

◆ Elaboração da pesquisa de preços

◆ Simulação no sistema ETP digital do comprasnet;

◆ Simulação no sistema gestão de riscos do comprasnet

Dados da Instituição

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

END.: Quadra 03, Conjunto A, Lote 42, Sala 402, Setor Residencial Leste, Planaltina, Brasília-DF

CEP: CEP: 73.350-301

Dados Bancários:

Banco do Brasil: Ag: 1230-0   C/C: 125595-9

CADASTRADA NO SICAF

Observação

A Capacity Treinamentos, através dos treinamentos online, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

 

Características:
* Aulas em ambiente virtual 100% Ao Vivo interativas.
* Duração do curso: 16 horas

* Emissão do certificado em formato digital.

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:
Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

·         Computador com bom desempenho;

·         Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;

·         Webcam e microfone;

·         Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e

·         Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

 

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

 
AMBIENTE:
Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:
Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

METODOLOGIA:
O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Facilitadores

Professores

VALOR DA INSCRIÇÃO:

R$ 1.890,00 por parcicipante

por participante.

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Este curso inclui: • Aulas em Ambiente Virtual - 100% Ao Vivo • Material de apoio personalizado (apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download) • 20 dias de Replay após a sua Realização Certificado de Conclusão

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