Elaboração de Planilha de Custo de Formação de Preços

O curso tem por objetivo capacitar os gestores atuantes nas diversas fases da contratação pública para a correta elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços com base na metodologia da IN 5/2017, e gestão da conta-vinculadfa, considerando os entendimentos dos órgãos de controle e a reforma trabalhista.

Além disso, o curso pretende capacitar gestores de empresas licitantes à elaboração das planilhas dotando-os das habilidades necessárias à correta orçamentação dos serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, para que compreendam todos os custos envolvidos, os critérios de cálculo de cada um deles, tornando-as mais competitivas e assertivas na elaboração de suas propostas.

Toda contratação pública, seja ela realizada via licitação ou não, deve ser precedida de orçamento detalhado que demonstre os custos estimados para a Administração. No caso dos serviços continuados com emprego de mão de obra, ou nas terceirizações, tal estimativa é mais precisamente construída por meio da elaboração da planilha de custos e formação de preços. Nela são detalhadas ao máximo as rubricas relacionadas aos custos de mão de obra, insumos, materiais e equipamentos associados à prestação do serviço.

 

Por se tratar de uma contratação pública naturalmente esse orçamento deverá obedecer ao arcabouço normativo e jurisprudencial do direito administrativo. Não obstante, sendo a planilha uma tentativa de antever os custos suportados pela futura empresa contratada, obrigatoriamente deverá observar regras comerciais, trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Ou seja, a correta elaboração da planilha de custos é uma atividade complexa, exige extrema capacidade analítica, entendimento e compatibilização de todos os normativos a serem observados.

 

Nesse sentido, a IN 5/2017, Anexo VII-D, atualizada pela IN 7/2018 e as suas precursoras do Ministério do Planejamento, a fim de mitigar os riscos de que os órgãos e entidades da administração pública cometam equívocos ao elaborar as respectivas planilhas de maneira individual e segundo seus próprios entendimentos, apresenta um modelo padrão.

 

A correta compreensão e elaboração da planilha também é importante para as empresas que pretendem participar de contratações públicas, pois as suas propostas deverão estar corretas e contemplando toso os custos atinentes à mão de obra alocada no serviço, sob pena de desclassificação das propostas e perda de competitividade no certame.

·         Gestores das diversas etapas da contratação pública, desde os responsáveis pelos Estudos Preliminares, passando pelos elaboradores do Termo de Referência, pela Comissão de Licitação, pela Assessoria Jurídica, pelos fiscais (técnicos e administrativos) e também pelos responsáveis pelas alterações, prorrogações e repactuações contratuais;

·         Empresas interessadas em contratar com a Administração Pública municipal, estadual e federal, para a prestação de serviços.

·         Cooperativas, Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e demais entidades sem fins lucrativos.

1.      Dados Preliminares:

1.      Discriminação dos serviços (dados referentes à contratação):

2.      Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano);

3.      Município/UF;

4.      Ano do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo;

5.      Número de meses de execução contratual.

6.      Identificação dos serviços:

7.      Tipo de serviço.

8.      Unidade de medida.

9.      Quantidade total a contratar (Em função da unidade de medida).

10.  Mão de obra: Mão de obra vinculada à execução contratual:

11.  Tipo de Serviço (mesmo serviço com características distintas).

12.  Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

13.  Salário Normativo da Categoria Profissional.

14.  Categoria Profissional (vinculada à execução contratual).

15.  Data-Base da Categoria (dia/mês/ano).

2.      Módulo 1 - Composição da Remuneração.

1.    Salário-Base: Fonte – onde consultar quando não previsto em CCT;

2.    Adicional de Periculosidade: base de cálculo, hipótese de incidência, exigência de laudo, alíquota mínima, conflitos entre legislação e CCT;

3.    Adicional de Insalubridade: base de cálculo, hipótese de incidência, exigência de laudo, alíquota mínima, conflitos entre legislação e CCT;

4.    Adicional Noturno: base de cálculo, hipótese de incidência, alíquota mínima, conflitos entre legislação e CCT;

5.    Adicional de Hora Noturna Reduzida: base de cálculo, hipótese de incidência, conflitos entre legislação e CCT, inovações da reforma trabalhista

6.    Adicional de Hora Extra no Feriado Trabalhado: inovações da reforma trabalhista;

7.    Outros (especificar): intervalo intrajornada (de a acordo com a reforma trabalhista)

3.      Módulo 2: Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários.

1.      Submódulo 2.1: 13º (décimo terceiro) Salário, Adicional de Férias:

a.                  13º;

b.                  Adicional de Férias: divergências em relação ao entendimento do Ministério do Planejamento;

2.                  Submódulo 2.2: Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições:

a.                  INSS.

b.                  Salário Educação.

c.                  SAT: a polêmica do FAP – risco da contratada ou da contratante?

d.                  SESC ou SESI.

e.                  SENAI – SENAC.

f.                   SEBRAE.

g.                  INCRA.

h.                  FGTS.

3.                  Submódulo 2.3: Benefícios Mensais e Diários.

a.                  Transporte.

b.                  Auxílio-Refeição/Alimentação.

c.                  Assistência Médica e Familiar.

d.                  Outros (especificar).

4.                  Módulo 3: Provisão para Rescisão.

1.      Aviso Prévio Indenizado.

2.      Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado.

3.      Multa do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado.

4.      Aviso Prévio Trabalhado.

5.      Incidência dos encargos do Submódulo 2.2 sobre o Aviso Prévio Trabalhado.

6.      Multa do FGTS sobre o Aviso Prévio Trabalhado.

5.                  Módulo 4: Custo de Reposição do Profissional Ausente.

1.      Submódulo 4.1: Ausências Legais.

a.                  Férias.

b.                  Ausências Legais.

c.                  Licença Paternidade.

d.                  Ausência por acidente de trabalho.

e.                  Afastamento Maternidade.

f.                   Outros (especificar).

2.                  Submódulo 4.2: Intrajornada.

a.                  Intervalo para repouso ou alimentação – Repercussões da Reforma Trabalhista.

6.                  Módulo 5: Insumos Diversos.

1.      Uniformes.

2.      Materiais: Técnicas de mensuração e inserção de materiais na Planilha.

3.      Equipamentos: Métodos de apuração da depreciação e da manutenção;

7.                  Módulo 6: Custos Indiretos, Tributos e Lucro.

1.      Custos Indiretos.

2.      Lucro.

3.      Tributos:

a.                  Regimes de Tributação e seus impactos na planilha?

b.                  Qual regime considerar na Planilha?

c.                  A empresa vincula-se ao regime apresentado na proposta?

d.                  Possibilidade de aplicação de matriz de riscos na tributação;

8.                  Outros itens:

1.      Reserva técnica.

2.      Treinamento.

3.      Participação nos lucros.

4.      Limitações da CCT.

2.                 O regime tributário da empresa licitante e os impactos na Planilha de Custos:

1.      Regimes tributários existentes: simples, lucro presumido, lucro real;

2.      Quais itens da planilha serão alterados de acordo com o regime de tributação da empresa;

3.      Como funciona a desoneração tributária;

4.      Condições para a admissão de empresas optantes pelo simples;

5.      Ajustes necessários nas Planilhas para adaptar à condição do simples;

6.      Qual regime tributário utilizar na elaboração das planilhas estimativas por parte do órgão contratante?

7.      Qual regime tributário utilizar na formulação da proposta por parte da empresa?

8.      Como comprovar o regime tributário informado na proposta?

 

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