Suprimento de Fundos e Cartão de Pagamentos do Governo Federal - De acordo com a Nova Portaria MF Nº 1.344/2023

Capacitar servidores a utilizarem o Suprimento de Fundos - SF por meio, principalmente, do Cartão de Pagamentos do Governo Federal – CPGF, evidenciando e esclarecendo as principais rotinas de execução orçamentária e financeiras e procedimentos no Sistema do Cartão de Pagamento (Autoatendimento Setor Público do Banco do Brasil).

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI é um dos mais abrangentes instrumentos para o acompanhamento e o controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial conhecido no mundo. Dentro desse ambiente de informações, está inserida uma espécie de despesa pública amplamente utilizada e que merece destaque nos termos da administração pública federal. Trata-se do suprimento de fundos. Seus mecanismos, bem compreendidos, permitem uma execução financeira adaptada à celeridade e tempestividade exigidas por algumas despesas da União.

Portanto, conhecer os casos de despesa permitidos, os meios de pagamento existentes, com destaque às rotinas relacionadas ao Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, os agentes públicos capacitados a desenvolver tal despesa, as responsabilidades inerentes aos supridos e ordenadores, as vantagens e restrições do processo e o controle exigido pela legislação vigente no tocante à prestação de contas permite que os usuários do suprimento de fundos possam atender aos anseios de seu cliente maior, a sociedade, sem comprometer a obediência aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade, eficiência e tantos outros que norteiam a execução orçamentária, financeira e contábil do Governo Federal.

O enfoque do curso é treinar os servidores responsáveis pela gestão, acompanhamento e execução orçamentária e financeira do Suprimento de Fundos no âmbito da União, utilizando-se o SIAFI e, principalmente, a ferramenta Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, bem como os agentes supridos.

Módulo I – Concessão de Suprimento de Fundos

1. Concessão de Suprimento de Fundos: O que é suprimento de fundos; forma de movimentação do suprimento de fundos; o papel do ordenador de despesas; as despesas realizáveis por suprimento de fundos; restrições à concessão de suprimento de fundos; regras gerais para a concessão (Base Normativa: Lei nº 4.320/64, Decreto nº 93.872/86, Decreto nº 5.355/05, Decreto nº 6.370/08, Decreto nº 6.467/08, Portaria MF nº 1.344/2023, Acordão TCU nº 1.276/2008 e nº 2.557/2009); limites orçamentários e financeiros para a concessão e utilização do suprimento; exercício prático de concessão.

Módulo II – Execução Orçamentária do Suprimento de Fundos

1. Execução. Emissão de empenhos. Conceitos Básicos, Liquidação das despesas de suprimento de fundos.

Módulo III – Gerenciamento do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF)

1. Aspectos do Auto-Atendimento Setor Público (AASP) referentes ao Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF), principal mecanismo de movimentação para a aplicação do suprimento de fundos nas unidades gestoras da Administração Pública Federal. Conceitos. Finalidades. 2. Consultando demonstrativos mensais. 3. Incluindo e alterando Limites no AASP. 4. Visualização e impressão das faturas do CPGF. 5. Concedendo poderes a outros usuários do AASP. 6. Execução da despesa pelo suprido; utilização dos recursos pelo suprido; utilização do CPGF segundo o Banco do Brasil; problemas mais comuns observados em processos de suprimento de fundos. 7. Utilização dos recursos pelo suprido – saque com o CPGF.

 Módulo IV – Execução Financeira do Suprimento de Fundos

1. Solicitação de recursos; autorização para utilização dos recursos. 2. Procedimentos para o pagamento da fatura do CPGF. 3. Retenções tributárias no processo de suprimento de fundos: noções da IN RFB nº 1.234/2012 - IRPJ, nº 2.005/2021 - DCTFWeb, nº 2.110/2022 - Retenção INSS, Decreto nº 9.580/2018 - IRPF e da LC 116/2003 na relação com as despesas de suprimento de fundos; passo a passo no Siafi para a retenção tributária do suprimento em dois momentos: i) saque do suprido pelo valor líquido da despesa; e ii) saque do suprido pelo valor bruto da despesa. 

 Módulo V – Prestação de Contas do Suprimento de Fundos e Sistema do Cartão de Pagamento (SCP)

1. Reclassificação da despesa no CPR. 2. Devolução de valor do saque não utilizado. 3. Anulação dos saldos de suprimento de fundos não utilizados. 4. Lançamento no CPR os saques efetuados. 5. Anulação parcialmente dos saldos de empenhos não utilizados. 6. Aspectos do detalhamento das despesas de suprimento de fundos no SCP. 7. Detalhamento de compras por meio de fatura e por meio de saques com o Cartão de Pagamento do Governo Federal. 8. Preenchimento dos campos de detalhamento no SCP.

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