Suprimento de Fundos e CPGF na Nova Portaria 1.344/2023 Procedimentos, controles e prestação de contas com foco em segurança, conformidade e eficiência na Administração Pública

Capacitar servidores na execução, controle e prestação de contas do Suprimento de Fundos, com ênfase no uso do Cartão de Pagamentos do Governo Federal – CPGF, conforme a Nova Portaria MF 1.344/2023, abordando:

Rotinas orçamentárias, financeiras e operacionais do suprimento;
Regras, limites e restrições de uso;
Procedimentos no AASP (Autoatendimento Setor Público);
Controles essenciais, erros comuns e boas práticas;
Prestação de contas completa no CPR e SCP;
Uso do CPGF em saques, compras e detalhamento das despesas;

A Nova Portaria MF 1.344/2023 trouxe novas regras, limites, controles e responsabilidades para o uso do Suprimento de Fundos e do CPGF, tornando indispensável que os servidores estejam preparados para executar, registrar e prestar contas sem erros.

Este treinamento é indispensável porque:

✅ Evita riscos e penalidades

Você aprende passo a passo o que mudou, o que é permitido, o que é proibido e como comprovar corretamente — eliminando riscos de glosas e responsabilização.

✅ Garante conformidade normativa

O curso ensina a aplicar a Portaria 1.344/2023, a legislação financeira e a jurisprudência do TCU e da RFB.

✅ Melhora a eficiência das rotinas

Você domina o AASP, o uso correto do CPGF, o detalhamento no SCP e os registros no SIAFI, reduzindo retrabalho e erros operacionais.

✅ Fortalece controles internos

Modelos práticos, checklists, exercícios e fluxos claros para formar servidores capazes de operar com segurança e precisão.

✅ Aborda exatamente o que o servidor faz na prática

O treinamento foi construído a partir de situações reais, erros comuns, dúvidas recorrentes e interpretações oficiais.

Servidores responsáveis pela gestão, execução e controle do Suprimento de Fundos, operadores do CPGF, setores orçamentários e financeiros, ordenadores de despesa, agentes supridos e equipes de controle interno.

Módulo I – Concessão de Suprimento de Fundos

1. Concessão de Suprimento de Fundos: O que é suprimento de fundos; forma de movimentação do suprimento de fundos; o papel do ordenador de despesas; as despesas realizáveis por suprimento de fundos; restrições à concessão de suprimento de fundos; regras gerais para a concessão (Base Normativa: Lei nº 4.320/64, Decreto nº 93.872/86, Decreto nº 5.355/05, Decreto nº 6.370/08, Decreto nº 6.467/08, Portaria MF nº 1.344/2023, Acordão TCU nº 1.276/2008 e nº 2.557/2009); limites orçamentários e financeiros para a concessão e utilização do suprimento; exercício prático de concessão.

Módulo II – Execução Orçamentária do Suprimento de Fundos

1. Execução. Emissão de empenhos. Conceitos Básicos, Liquidação das despesas de suprimento de fundos.

Módulo III – Gerenciamento do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF)

1. Aspectos do Auto-Atendimento Setor Público (AASP) referentes ao Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF), principal mecanismo de movimentação para a aplicação do suprimento de fundos nas unidades gestoras da Administração Pública Federal. Conceitos. Finalidades. 2. Consultando demonstrativos mensais. 3. Incluindo e alterando Limites no AASP. 4. Visualização e impressão das faturas do CPGF. 5. Concedendo poderes a outros usuários do AASP. 6. Execução da despesa pelo suprido; utilização dos recursos pelo suprido; utilização do CPGF segundo o Banco do Brasil; problemas mais comuns observados em processos de suprimento de fundos. 7. Utilização dos recursos pelo suprido – saque com o CPGF.

 Módulo IV – Execução Financeira do Suprimento de Fundos

1. Solicitação de recursos; autorização para utilização dos recursos. 2. Procedimentos para o pagamento da fatura do CPGF. 3. Retenções tributárias no processo de suprimento de fundos: noções da IN RFB nº 1.234/2012 - IRPJ, nº 2.005/2021 - DCTFWeb, nº 2.110/2022 - Retenção INSS, Decreto nº 9.580/2018 - IRPF e da LC 116/2003 na relação com as despesas de suprimento de fundos; passo a passo no Siafi para a retenção tributária do suprimento em dois momentos: i) saque do suprido pelo valor líquido da despesa; e ii) saque do suprido pelo valor bruto da despesa. 

 Módulo V – Prestação de Contas do Suprimento de Fundos e Sistema do Cartão de Pagamento (SCP)

1. Reclassificação da despesa no CPR. 2. Devolução de valor do saque não utilizado. 3. Anulação dos saldos de suprimento de fundos não utilizados. 4. Lançamento no CPR os saques efetuados. 5. Anulação parcialmente dos saldos de empenhos não utilizados. 6. Aspectos do detalhamento das despesas de suprimento de fundos no SCP. 7. Detalhamento de compras por meio de fatura e por meio de saques com o Cartão de Pagamento do Governo Federal. 8. Preenchimento dos campos de detalhamento no SCP.

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Metodologia

O curso será desenvolvido com exposição dialogada, debates orientados e oficinas práticas, utilizando modelos pré-formatados aplicáveis às atividades de auditoria.
A abordagem é 100% prática e interativa, permitindo ao participante aplicar imediatamente os conceitos aprendidos em situações reais de auditoria e controle interno.

Durante as aulas, o participante terá acesso a:

·            Simulações e estudos de caso reais;

·            Modelos e matrizes de auditoria prontos para uso;

·            Discussões guiadas sobre gestão de riscos e conformidade;

·            Orientação direta do especialista em tempo real.

Características do Curso

A Capacity Treinamentos oferece, em formato online, a mesma qualidade de seus eventos presenciais — com interação direta entre professor e participantes e ambiente de aprendizado dinâmico e colaborativo.

·            Duração: 20 horas/aula

·            Formato: Online ao vivo (via videoconferência)

·            Certificação: Digital

💻 Requisitos Técnicos Recomendados

Antes do início das aulas, recomenda-se verificar os requisitos mínimos para garantir a melhor experiência:

·            Computador com bom desempenho;

·            Conexão de internet via cabo (mínimo 10 Mbps);

·            Webcam e microfone;

·            Fones de ouvido para melhor qualidade de som;

·            Navegador: Google Chrome (preferencial) ou versões atualizadas de Mozilla Firefox e Microsoft Edge.

⚠️ Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

Ambiente e Acesso

O curso será ministrado em plataforma de videoconferência totalmente ao vivo.
Após a confirmação da inscrição, o participante receberá por e-mail as instruções de acesso e o link da plataforma.

Condições Gerais de Contratação

A inscrição será confirmada mediante o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento ou comprovante de depósito.

Cancelamentos poderão ser realizados até 7 (sete) dias úteis antes da data de início do curso. Após esse prazo, será possível apenas a substituição do participante ou crédito para turmas futuras.

A Capacity Treinamentos reserva-se o direito de adiar, reagendar ou substituir palestrantes em casos fortuitos, sem caracterizar infração administrativa ou civil.

Em caso de desistência fora do prazo, não haverá devolução de valores pagos nem cancelamento da nota de empenho.